O Centro Josué de Castro

O Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem por objetivo contribuir para a construção e fortalecimento da democracia e da cidadania na perspectiva do acesso aos direitos humanos, através da pesquisa e da intervenção social.

Foi fundado em 1979 por pesquisadores pernambucanos, alguns ainda no exílio e vinculados a diferentes Universidades, todos compartilhando do mesmo ideal de contribuir para a retomada da democracia em nosso país. A escolha do nome foi motivada pela identidade intelectual e humana com Josué de Castro, especialmente a independência, espírito crítico e compromisso com o processo de conhecimento e transformação da realidade. Trata-se de uma homenagem ao grande humanista pernambucano que se dedicou à luta contra as causas que originam a fome e a pobreza no mundo.

Nesses 30 anos de existência, o Centro Josué de Castro construiu uma história de pesquisa e intervenção social séria e competente, influindo na elaboração e melhoria das políticas públicas e mobilizando a sociedade em favor da maior abrangência dessas políticas.

As principais áreas de estudo e intervenção social do Centro Josué de Castro têm sido a análise da realidade brasileira, especialmente da região Nordeste, através de pesquisas e intervenções nos diversos ramos das ciências humanas; a atuação em várias frentes voltadas para o conhecimento e superação das causas da fome e da pobreza; a capacitação de cidadãos para a participação na formulação de propostas, controle e acompanhamento de políticas públicas; o fortalecimento de redes e articulações voltadas para essa finalidade; e a atuação em fóruns e debates sobre políticas econômicas, sociais e culturais.

Nessa trajetória de combinar conhecimento e intervenção na realidade, merecem ser citados alguns projetos que projetaram o Centro como instituição de referência na denúncia social e em propostas de inovação em políticas públicas:

Trabalho Invisível.
Pesquisa realizada em 1992/1993, com base em uma ampla amostra de campo. Teve como objetivo verificar qual a incidência do trabalho infantil na Zona da Mata de Pernambuco e contou com financiamento da Instituição Save the Children. Nesse levantamento, constatou-se que 25% da mão de obra nessa região era constituída de crianças e adolescentes, além de implicações de baixa escolaridade e outros fatores que afetavam princípios elementares dos direitos humanos. Os resultados e análises qualitativas dos resultados causaram grande impacto na opinião pública e foram amplamente divulgados pela imprensa nacional e internacional. Em razão de sua repercussão na grande imprensa e das discussões que desencadeou entre os movimentos sociais, a pesquisa se constituiu em um instrumento de pressão decisivo para a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo Governo Federal, Programa esse que passou a ser uma referência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que deu origem a todos os outros programas de transferência de renda para as famílias mais pobres.

Novo Sindicalismo.
Em início dos anos 1980, foi realizada pelo CJC e o CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea), uma pesquisa em todo território nacional, financiada pela Fundação Frederico Herbert, sobre Estrutura e Representação Sindical no Brasil, cujo objetivo era sugerir mudanças em relação à velha estrutura sindical coorporativa da Era Vargas. Foram entrevistados 300 líderes sindicais da situação e da oposição sindical. Essa pesquisa teve como um dos seus consultores Luiz Inácio Lula da Silva e dela participaram líderes sindicais como Jair Meneguelli, Euclides Nascimento, João Paulo Lima Silva, além de pesquisadores da Universidade de São Paulo, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal da Paraíba. Desse trabalho resultou um livro publicado pela Editora Vozes, Sindicato em uma época de crise.

Quarto de Empregada.
Foi um trabalho realizado pelo CJC entre 1986/87, em apoio ao Sindicato das Empregadas Domésticas, que naquele momento estava iniciando a sua atuação na Região Metropolitana do Recife. Essa pesquisa, financiada pela InterAmerican Foundation, marcou a atuação daquele sindicato e contribuiu para a consolidação de uma liderança que se mantém ainda hoje como uma referência para o trabalho das novas dirigentes que foram assumindo o trabalho.

Reforma Agrária.
Entre os anos de 1985 a 1987, a equipe de Estudos Rurais do CJC procedeu a um levantamento e análise sobre a produção científica relativa ao Campo no Nordeste brasileiro e publicou um livro como resultado da pesquisa, coordenada por Elimar Nascimento. Esse trabalho estava vinculado a um objetivo maior, que era discutir o processo de reforma agrária no Brasil, quando da criação do Ministério da Reforma Agrária nos primeiros anos da redemocratização do país pós 1985.

Democratização e Gestão Urbana.
Entre1996/1998, o CJC desenvolveu uma pesquisa sobre a Gestão Democrática das Grandes Cidades, financiada pela Comunidade Econômica Européia. Tratava-se de observar o que havia mudado nessas cidades, após 10 anos de eleições diretas para prefeitos nas grandes cidades e capitais brasileiras, para o que se realizou estudos de caso em Recife, Fortaleza, Santos e Porto Alegre. Alem de uma monografia sobre cada município pesquisado e da realização de inúmeras oficinas com Gestores Públicos e Movimentos Sociais , um dos resultados dessa pesquisa foi a publicação do livro Gestão Democrática das Grandes Cidades, publicado pela Cortez Editora em 1998.

Apoio à Pesca Artesanal.
Desde a sua fundação, o CJC mantém um grupo de apoio à melhoria da gestão da tecnologia da Pesca no Litoral de Pernambuco e do Nordeste brasileiro. Em parceria com grupos de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o Grupo de Trabalho da Pesca do CJC capacitou as principais colônias de pescadores do Estado de Pernambuco e promoveu intercâmbio e troca de experiências com outros núcleos do Brasil e da América Latina. Voltado no início para capacitação e inovação tecnologia na pesca artesanal, o trabalho evoluiu para o conceito de segurança alimentar, dentro da concepção teórica do patrono do Centro, o cientista Josué de Castro.

Políticas Públicas e Participação Popular.
Entre os anos de 1989 e 1998, o CJC manteve um Grupo de Trabalho para apoiar os Movimentos Populares e Gestores Urbanos em temas relacionados a políticas públicas inovadoras, como planejamento participativo, gestão do meio ambiente, políticas alternativas de geração de renda e delimitação de áreas especiais de interesse social para fins construção e melhorias habitacionais. Desse grupo resultaram vários projetos, cujos produtos mais relevantes foram: “Assessoria ao movimento Popular para intervenção na elaboração da Lei Orgânica da Cidade do Recife (1989/2000)”; “Apoio à elaboração do Plano Diretor do Município Metropolitano do Cabo de Santo Agostinho”; “Assessoria ao Fórum do Programa de Regularização das Áreas Especiais de Interesse Social (PREZEIS)”; “Apoio a organizações populares na organização de um Fundo Rotativo para micro-crédito”; “Apoio ao movimento popular da cidade do Recife na discussão sobre a transição do Programa de descentralização da Prefeitura nos Bairros para o Programa Orçamento Participativo”.

Os projetos de investigação e intervenção, os seminários, oficinas e simpósios, a participação nas Redes e as diversas parcerias e publicações, deram visibilidade nacional ao Centro Josué de Castro. Esse foi um fator importante para que a família de Josué de Castro decidisse doar ao Centro, em 1987, o acervo documental desse pensador pernambucano, que constitui hoje o seu principal patrimônio bibliográfico.